A Itália, o país que mais atrai turistas na Europa, tem menos da metade do estado de Minas Gerais

O escudo da Itália foi escolhido depois da criação da república italiana em 1946. A estrela representa a unidade e a coroa de louro e carvalho representa o republicanismo. O nome do país aparece na faixa.

A Bandeira italiana foi adotada em 1870. Foi usada pela primeira vez em 1796 por italianos que apoiavam Napoleão Bonaparte, da França, durante uma guerra contra a Áustria. Napoleão desenhou a bandeira, fazendo-a parecida com a francesa, mas substituiu o azul da bandeira francesa pelo verde, sua cor favorita.

O italiano, como o português, o francês e o espanhol, é uma língua romântica. Uma das várias línguas que vieram do latim. O italiano começou-se a desenvolver-se como língua distinta por volta do ano 1000 DC. Entre 1300 e 1321, Dante Anlighieri escreveu seu longo poema, a Divina Comédia. Foi escrito no dialeto falado pelos habitantes de uma região da Itália chamada Toscana. O poema de Dante ajudou a fixar este dialeto como o idioma comum da Itália. A forma toscana do idioma italiano atualmente é ensinada nas escolas de todo o país. Cada região da Itália também tem seu dialeto.

Saiba a temperatura média, quantidade de chuvas e horas sol por mês na cidade de Roma.

Se um italiano te convidar para assistir um "Film Giallo " ( filme amarelo ), não se assuste, não é um filme todo amarelo não !!! Nada mais é que um filme policial pois nas bancas da Itália antigamente se comercializava livrinhos policiais que tinham a capa amarela então ficou subentendido que toda estória ou filme amarelo era uma estória ou filme policial. O historiador Díon Cássio, do século 4 D.C. , conta como, 150 anos antes, a Arena do Coliseu foi inundada para encenar uma batalha naval. Hoje, estudiosos acreditam que estava enganado e que o espetáculo provavelmente foi realizado na Naumaquia de Augusto. Uma arena repleta de água situada do outro lado do Tibre, no Trastevere.Em 1889, o pizzaiolo Raffaele Esposito recebeu um convite para mostrar ao rei Umberto I e a rainha Margherita as sua habilidades. Esposito mostra toda a sua perícia, mas não esquece de lembrar a origem simples do prato.Nasce assim uma pizza muito simples cujo os ingredientes básicos é a mozzarella e o tomate.Esta pizza foi a preferida da rainha e por isso recebeu o nome de "Pizza Margherita".

Jamas refira-se a Sicília como Itália ou chame os italianos de Sicilianos. Os ilhéus conservam sua ancestral má-vontade em relação oas ocupantes do poder.A lei do silencio da Máfia siciliana se chama Omertá. "Não vi nada, não sei de nada, e se eu estava lá, estava dormindo".No dialeto Siciliano , apalavra máfia um dia significou "insolencia". Há mais de um século, porém, máfia quer dizer poder, violência, submissão e morte.

A Itália é uma península da Europa meridional na bacia do mar Mediterrâneo.
Do extremo Norte a Sul a distância é de 1300 Km, enquanto a largura máxima é de 300 Km.
Em sentido horário de norte oeste, tem fronteira com os seguintes Países: França, Suíça, Áustria e Eslovénia. Continuando para o Sul, o mar Adriático na costa oriental, o mar Jonio na costa meridional, e em direção Norte o mar Tirreno e Ligure na costa ocidental.
Por sua especial posição geográfica, goza do clima temperado da bacia do mar Mediterrâneo; a cadeia dos Alpes protege a Itália dos ventos frios vindos do Norte. As variações térmicas no decorrer do ano não são muito relevantes, se comparadas com o resto da Europa. O clima tem portanto invernos não muito frios, e verões quentes e secos, com chuvas na primavera e outono.
Incluindo a parte continental e as ilhas, a superfície total é de 300.000 Km2 aproximadamente, com 80% do território montanhoso ou colinoso.
Da ponto de vista geológico a península se formou na época terciária, é uma terra jovem e por isso sujeita a terremotos, especialmente nas áreas centrais e meridionais, com manifestações de atividade vulcânica. Entre os vulcões ativos: Etna (1), Vesuvio (2) e as ilhas de Vulcano (3) e Stromboli (4).
Com 46.000 Km2 a planície Padana (inteira- mente atravessada do rio Po) (1) é a maior extensão de terra plana; tem outras extensões planas, mas todas de pequenas proporções e próximas do mar.
Os rios são numerosos mas com percursos breves, estão em prevalência no centro e norte, è freqüente a existência de rios que reduzem seu fluxo até secar nas regiões meridionais e nas ilhas; os mais importantes: Po -652 Km- (1), é o rio mais longo, em seguida o Adige -410 Km- (2), Tevere -405 Km- (3), Arno -241 Km- (4).
Entre os lagos lembramos: Garda -372 Km2- (A), lago Maggiore (B), Como (C), Iseo (D) e Trasimeno (E), todos de origem glacial; e os lagos de Bolsena (F) e Bracciano (G) de origem vulcânica.

As Regiões

O desastroso resultado do II conflito mundial marcou uma profunda crise da economia italiana. A economia era prevalentemente agricola e a orientação da política econômica da época foi de incentivar o processo industrial.

No período chamado boom economico ( 1951 - 63 ) aconteceu a retomada do país : a produção industrial aumentou na ordem do 6% ao ano gerando conspícuo fluxo migratório das regiões meridionais para as regiões mais industrializadas do norte e abrindo ainda mais a profunda divergência econômica que ainda hoje existe entre norte e sul.

Nas duas décadas seguintes ( 1964 - 84 ) alternaram-se períodos de desenvolvimento e de recessão : a participação do estado na gestão das áreas industriais deu um fundamental impulso à economia pois a entrada de grandes capitais no mercado incentivou a criação de empresas nos diversos setores; o período de recessão, causado pelo súbito aumento dos preços do petróleo, envolveu todos os países industrializados e caracterizou-se pela inflação e o desemprego. 1984 foi o ano da retomada econômica que evoluiu progressivamente até os dias de hoje. Atualmente a itália é a quinta potência econômica mundial; e sua moeda até a implantação do Euro é a Lira.

 AGRICULTURA :

A configuração do território italiano não é muito favorável à agricultura: 80% da sua superfície está situada em zonas montanhosas e colinosas. Apesar desta situação, somente 9% do território nacional é de terrenos incultos.

As regiões que detêm a primazia nacional por terem a maior renda agricola, são aquelas da planície do rio Po: Lombardia, Vêneto, Emília Romana.

Os principais produtos agrícolas são : trigo, arroz ( 1^o lugar na Europa ), hortaliças, frutas, flores, tabaco, óleo, beterraba ( utilizada para extrair o açucar ), frutas cítricas; a Itália está entre os maiores produtores de vinho do mundo.

 INDÚSTRIA :

Contrariamente aos anos anteriores, a produção das indústrias siderúrgica e mecânica apresenta agora uma fase de estagnação devida a múltiplos fatores.

A indústria mecânica é a estrutura básica do sistema produtivo nacional. Os setores mais desenvolvidos são o automobilístico, a fabricação de utensílios, eletrodomésticos, maquinários eletrônicos, instrumentos de precisão e , particularmente ativo, o setor de produção de máquinas industriais.

A mais antiga indústria italiana, a têxtil, superado um período de profunda crise, alcançou níveis de alta produção, principalmente no desenvolvimento de fibras sintéticas.

A indústria alimentícia diversificou a produção, dando atualmente particular atenção aos produtos de preparação rápida.

O setor da construção industrial e civil é bastante desenvolvido e conta com empresas que operam no mundo inteiro.

A indústria químico - farmacêutica conta grandes grupos com a participação governamental: Montedison, Liquichimica, além de um grande número de empresas particulares menores.

Importantes por sua linha de produçãosão a industria de móveis e de decoração,a industria do papel e materiais afins, a indústria poligráfica e editorial, o setor do tabaco e de produtos em couro e borracha.

A Itália é uma das 5 nações do mundo ocidental que dispõem de uma indústria aeronáutica completa e de uma ampla tecnologia espacial: fabrica aviões para transportes militares, aviões de guerra e helicópteros.

Em colaboração com a NASA, foram colocados em órbita numerosos satélites artificiais. 

O setor das atividades comerciais representa um dos pilares da economia nacional, na qual se destacam as atividades bancárias, de seguro e financeiras em geral.

O comércio exterior é particularmente desenvolvido entre a Itália e os países da CEE e os países extracomunitários do mundo inteiro, pois a economia completa-se com a importação de matérias primas e a exportação dos produtos industrializados.

 FONTES ENERGÉTICAS : 

Carente de combustíveis fósseis e de hidrocarbonetos, a Itália apresenta um território particularmente adequado para instalações hidrelétricas.

Em 1962, ano em que foram nacionalizados todas as sociedades hidrelétricas particulares, numa produção total de 75 bilhões de Kw/h, 50 bilhões de Kw/h eram de produção hidrelétrica.

Hoje o potencial hidrelétrico é insuficiente para as necessidades do país e as importações de óleos combustíveis representam um item muito importante na balança energética italiana.

Por essa razão, foi dado um impulso significativo a outras fontes energéticas ( atômica, solar e eólica ).

Em 1984 a Itália produzia 173 milhões 440 Mil Kw/h, dos quais a energia hídrica, térmica, geotérmica e nuclear representava 25%, 69%, 1.5% e 35% do total da energia produzida.

Fonte : Embaixada italiana no Brasil

A atual estrutura do Estado italiano baseia-se na Carta Constitucional entrada em vigor em 1 de Janeiro de 1948. Com ela, concluiu-se o que foi chamado o "quinquênio revolucionário", iniciado em 25 de Julho de 1943 com a queda do fascismo.
A partir dessa data nasceu em Itália uma organização provisória do Estado, que constituiu o pressuposto político e jurídico do desenvolvimento posterior que conduziu à Constituição republicana.
A 2 de Junho de 1946 tiveram lugar as votações para o referendum institucional, que deveria indicar a escolha entre a monarquia e a república e as eleições dos deputados da Assembléia Constituinte. Pela primeira vez na história italiana, nas votações participaram também as mulheres, cujo direito tinha sido reconhecido em 1945.
O povo escolheu a república, com 12.719.923 votos (10.719.284 foram os votos a favor da monarquia), e a 1 de Julho de 1946 a Assembléia Constituinte elegeu Enrico De Nicola como Chefe Provisório do Estado.
A primeira sessão da Assembléia Constituinte teve lugar a 25 de Junho de 1946.
A votação final sobre o texto definitivo da Constituição teve lugar a 22 de Dezembro de 1947 e a Carta foi aprovada com 453 votos favoráveis e 62 contrários.
Depois da promulgação do Chefe do Estado, em 27 de Dezembro, a nova Carta fundamental foi publicada no Diário da República no mesmo dia e entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1948.
A Constituição abre-se com os "princípios fundamentais", que dão as linhas essenciais do Estado e representam o fundamento ideológico da organização do Estado.
Segue-se a primeira parte, dedicada aos "direitos e deveres dos cidadãos", dividida em quatro títulos (relações civis, ético-sociais, econômicas, políticas).
A segunda parte é dedicada à "organização da república", e está dividida em seis títulos: parlamento, presidente da república, governo, magistratura, descentralização territorial, garantias constitucionais.
O texto conclui-se com as disposições transitórias e finais, que estabelecem, entre outras, a proibição de reconstituição do partido fascista, e a proibição de entrada na Itália aos membros de sexo masculino da Casa Savoia.

Costituzione della Repubblica Italiana

(pubblicata dalla Gazzetta Ufficiale del 7 dicembre 1947)

Principi Fondamentali

Art. 1. L'Italia è una Repubblica democratica fondata sul lavoro.
La sovranità appartiene al popolo, che la esercita nelle forme e nei limiti della Costituzione.
Art. 2. La Repubblica riconosce e garantisce i diritti inviolabili dell'uomo, sia come singolo sia nelle formazioni sociali ove si svolge la sua personalità e richiede l'adempimento dei doveri inderogabili di solidarietà politica, economica e sociale.
Art. 3. Tutti i cittadini hanno pari dignità sociale e sono eguali davanti alla legge, senza distinzione di sesso, di razza, di lingua, di religione, di opinioni politiche, di condizioni personali e sociali.
È compito della Repubblica rimuovere gli ostacoii di ordine economico e sociale, che, limitando di fatto la liberta e l'eguaglianza dei cittadini, impediscono il pieno sviluppo della persona umana e l'effettiva partecipazione di tutti i lavoratori all'organizzazione politica, economica e sociale del Paese.
Art. 4. La Repubblica riconosce a tutti i cittadini il diritto al lavoro e promuove le condizioni che rendano effettivo questo diritto.
Ogni cittadino ha il dovere di svolgere, secondo le proprie possibilita e la propria scelta, una attività o una funzione che concorra al progresso materiale o spirituale della società.
Art. 5. La Repubblica, una e indivisibile, riconosce e promuove le autonomie locali; attua nei servizi che dipendono dallo Stato il piu ampio decentramento amministrativo; adegua i principi ed i metodi della sua legislazione alle esigenze dell'autonomia e del decentramento.
Art. 6. La Repubblica tutela con apposite norme le minoranze linguistiche.
Art. 7. Lo Stato e la Chiesa cattolica sono, ciascuno nel proprio ordine, indipendenti e sovrani.
I loro rapporti sono regolati dai Patti Lateranensi. Le modificazioni dei Patti, accettate dalle due parti, non richiedono procedimento di revisione costituzionale.
Art. 8. Tutte le confessioni religiose sono egualmente libere davanti alla legge.
Le confessioni religiose diverse dalla cattolica hanno diritto di organizzarsi secondo i propri statuti, in quanto non contrastino con l'ordinamento giuridico italiano.
I loro rapporti con lo Stato sono regolati per legge sulla base di intese con le relative rappresentanze.
Art. 9. La Repubblica promuove lo sviluppo della cultura e la ricerca scientifica e tecnica.
Tutela il paesaggio e il patrimonio storico e artistico della Nazione.
Art. 10. L'ordinamento giuridico italiano si conforma alle norme del diritto internazionale generalmente riconosciute.
La condizione giuridica dello straniero e regolata dalla legge in conformità delle norme e dei trattati internazionali.
Lo straniero, al quale sia impedito nel suo paese l'effettivo esercizio delle liberta democratiche garantite dalla Costituzione italiana, ha diritto d'asilo nel territorio della Repubblica, secondo le condizioni stabilite dalla legge.
Non è ammessa l'estradizione dello straniero per reati politici.
Art. 11. L'Italia ripudia la guerra come strumento di offesa alla liberta degli altri popoli e come mezzo di risoluzione delle controversie internazionali; consente, in condizioni di parità con gli altri Stati, alle limitazioni di sovranità necessarie ad un ordinamento che assicuri la pace e la giustizia fra le Nazioni; promuove e favorisce le organizzazioni internazionali rivolte a tale scopo.
Art. 12. La bandiera della Repubblica è il tricolore italiano: verde bianco e rosso, a tre bande verticali di eguali dimensioni.

PARTE I
Diritti e Doveri dei Cittadini

Art. 13. La libertà personale è inviolabile.
Non e ammessa forma alcuna di detenzione, di ispezione o perquisizione personale, nè qualsiasi altra restrizione della liberta personale, se non per atto motivato dall'autorita giudiziaria e nei soli casi e modi previsti dalla legge.
In casi eccezionali di necessità ed urgenza, indicati tassativamente dalla legge, l'autorità di pubblica sicurezza può adottare provvedimenti provvisori, che devono essere comunicati entro quarantotto ore alla autorita giudiziaria e, se questa non li convalida nelle successive quarantotto ore, si intendono revocati e restano privi di ogni effetto.
È punita ogni violenza fisica e morale sulle persone comunque sottoposte a restrizioni di liberta.
La legge stabilisce i limiti massimi della carcerazione preventiva.
Art. 14. Il domicilio è inviolabile.
Non vi si possono eseguire ispezioni o perquisizioni o sequestri, se non nei casi e modi stabiliti dalla legge secondo le garanzie prescritte per la tutela della liberta personale.
Gli accertamenti e le ispezioni per motivi di sanità e di incolumità pubblica o a fini economici e fiscali sono regolati da leggi speciali.
Art. 15. La libertà e la segretezza della corrispondenza e di ogni altra forma di comunicazione sono inviolabili.
La loro limitazione può avvenire soltanto per atto motivato dell'autorita giudiziaria con le garanzie stabilite dalla legge.
Art. 16. Ogni cittadino può circolare e soggiornare liberamente in qualsiasi parte del territorio nazionale, salvo le limitazioni che la legge stabilisce in via generale per motivi di sanità o di sicurezza. Nessuna restrizione può essere determinata da ragioni politiche.
Ogni cittadino e libero di uscire dal territorio della Repubblica e di rientrarvi, salvo gli obblighi di legge.
Art. 17. I cittadini hanno diritto di riunirsi pacificamente e senz'armi.
Per le riunioni, anche in luogo aperto al pubblico, non è richiesto preavviso.
Delle riunioni in luogo pubblico deve essere dato preavviso alle autorità, che possono vietarle soltanto per comprovati motivi di sicurezza o di incolumità pubblica.
Art. 18. I cittadini hanno diritto di associarsi liberamente, senza autorizzazione, per fini che non sono vietati ai singoli dalla legge penale.
Sono proibite le associazioni segrete e quelle che perseguono, anche indirettamente, scopi politici mediante organizzazioni di carattere militare.
Art. 19. Tutti hanno diritto di professare liberamente la propria fede religiosa in qualsiasi forma, individuale o associata, di farne propaganda e di esercitarne in privato o in pubblico il culto, purchè non si tratti di riti contrari al buon costume.
Art. 20. Il carattere ecclesiastico e il fine di religione o di culto d'una associazione od istituzione non possono essere causa di speciali limitazioni legislative, nè di speciali gravami fiscali per la sua costituzione, capacità giuridica e ogni forma di attività.
Art. 21. Tutti hanno diritto di manifestare liberamente il proprio pensiero con la parola, lo scritto e ogni altro mezzo di diffusione.
La stampa non può essere soggetta ad autorizzazioni o censure.
Si può procedere a sequestro soltanto per atto motivato dell'autorità giudiziaria nel caso di delitti, per i quali la legge sulla stampa espressamente lo autorizzi, o nel caso di violazione delle norme che la legge stessa prescriva per l'indicazione dei responsabili.
In tali casi, quando vi sia assoluta urgenza e non sia possibile il tempestivo intervento dell'autorità giudiziaria, il sequestro della stampa periodica può essere eseguito da ufficiali di polizia giudiziaria, che devono immediatamente, e non mai oltre ventiquattro ore, fare denunzia all'autorità giudiziaria. Se questa non lo convalida nelle ventiquattro ore successive, il sequestro si intende revocato e privo d'ogni effetto.
La legge può stabilire, con norme di carattere generale, che siano resi noti i mezzi di finanziamento della stampa periodica.
Sono vietate le pubblicazioni a stampa, gli spettacoli e tutte le altre manifestazioni contrarie al buon costume. La legge stabilisce provvedimenti adeguati a prevenire e a reprimere le violazioni.
Art. 22. Nessuno può essere privato, per motivi politici, della capacità giuridica, della cittadinanza, del nome.
Art. 23. Nessuna prestazione personale o patrimoniale può essere imposta se non in base alla legge.
Art. 24. Tutti possono agire in giudizio per la tutela dei propri diritti e interessi legittimi.
La difesa è diritto inviolabile in ogni stato e grado del procedimento.
Sono assicurati ai non abbienti, con appositi istituti, i mezzi per agire e difendersi davanti ad ogni giurisdizione.
La legge determina le condizioni e i modi per la riparazione degli errori giudiziari.
Art. 25. Nessuno può essere distolto dal giudice naturale precostituito per legge.
Nessuno può essere punito se non in forza di una legge che sia entrata in vigore prima del fatto commesso.
Nessuno può essere sottoposto a misure di sicurezza se non nei casi previsti dalla legge.
Art. 26. L'estradizione del cittadino può essere consentita soltanto ove sia espressamente prevista dalle convenzioni internazionali. Non può in alcun caso essere ammessa per reati politici.
Art. 27. La responsabilita penale è personale.
L' imputato non e considerato colpevole sino alla condanna definitiva.
Le pene non possono consistere in trattamenti contrari al senso di umanità e devono tendere alla rieducazione del condannato. Non è ammessa la pena di morte, se non nei casi previsti dalle leggi militari di guerra.
Art. 28. I funzionari e i dipendenti dello Stato e degli enti pubblici sono direttamente responsabili, secondo le leggi penali, civili e amministrative, degli atti compiuti in violazione di diritti. In tali casi la responsabilità civile si estende allo Stato e agli enti pubblici.

TITOLO II
Rapporti Etico-Sociali

TITOLO III
Rapporti Economici

Art. 35. La Repubblica tutela il lavoro in tutte le sue forme ed applicazioni.
Cura la formazione e l'elevazione professionale dei lavoratori.
Promuove e favorisce gli accordi e le organizzazioni internazionali intesi ad affermare e regolare i diritti del lavoro.
Riconosce la liberta di emigrazione, salvo gli obblighi stabiliti dalla legge nell'interesse generale, e tutela il lavoro italiano all'estero.
Art. 36. Il lavoratore ha diritto ad una retribuzione proporzionata alla quantita e qualita del suo lavoro e in ogni caso sufficiente ad assicurare a se e alla famiglia un'esistenza libera e dignitosa.
La durata massima della giornata lavorativa e stabilita dalla legge.
Il lavoratore ha diritto al riposo settimanale e a ferie annuali retribuite, e non può rinunziarvi.
Art. 37. La donna lavoratrice ha gli stessi diritti e, a parità di lavoro, le stesse retribuzioni che spettano al lavoratore. Le con- dizioni di lavoro devono consentire l'adempimento della sua essen- ziale funzione familiare e assicurare alla madre e al bambino una speciale adeguata protezione.
La legge stabilisce il limite minimo di età per il lavoro salariato.
La Repubblica tutela il lavoro dei minori con speciali norme e garantisce ad essi, a parità di lavoro, il diritto alla parità di retribuzione.
Art. 38. Ogni cittadino inabile al lavoro e sprovvisto dei mezzi necessari per vivere ha diritto al mantenimento e all'assistenza sociale.
I lavoratori hanno diritto che siano preveduti ed assicurati mezzi adeguati alle loro esigenze di vita in caso di infortunio, malattia, invalidita e vecchiaia, disoccupazione involontaria.
Gli inabili ed i minorati hanno diritto all'educazione e all'avviamento professionale.
Ai compiti previsti in questo articolo provvedono organi ed istituti predisposti o integrati dallo Stato.
L'assistenza privata è libera.
Art. 39. L'organizzazione sindacale è libera.
Ai sindacati non può essere imposto altro obbligo se non la loro registrazione presso uffici locali o centrali, secondo le norme di legge.
È condizione per la registrazione che gli statuti dei sindacati sanciscano un ordinamento interno a base democratica.
I sindacati registrati hanno personalità giuridica. Possono, rappresentati unitariamente in proporzione dei loro iscritti, stipulare contratti collettivi di lavoro con efficacia obbligatoria per tutti gli appartenenti alle categorie alle quali il contratto si riferisce.
Art. 40. Il diritto di sciopero si esercita nell'ambito delle leggi che lo regolano.
Art. 41. L'iniziativa economica privata è libera.
Non può svolgersi in contrasto con l'utilità sociale o in modo da recare danno alla sicurezza, alla libertà, alla dignità umana.
La legge determina i programmi e i controlli opportuni perché l'attivita economica pubblica e privata possa essere indirizzata e coordinata a fini sociali.
Art. 42. La proprietà è pubblica o privata. I beni economici appartengono allo Stato, ad enti o a privati.
La proprietà privata è riconosciuta e garantita dalla legge, che ne determina i modi di acquisto, di godimento e i limiti allo scopo di assicurarne la funzione sociale e di renderla accessibile a tutti.
La proprietà privata può essere, nei casi preveduti dalla legge, e salvo indennizzo, espropriata per motivi d'interesse generale. La legge stabilisce le norme ed i limiti della successione legittima e testamentaria e i diritti dello Stato sulle eredità.
Art. 43. A fini di utilità generale la legge può riservare originariamente o trasferire, mediante espropriazione e salvo indennizzo, allo Stato, ad enti pubblici o a comunita di lavoratori o di utenti determinate imprese o categorie di imprese, che si riferiscano a servizi pubblici essenziali o a fonti di energia o a situazioni di monopolio ed abbiano carattere di preminente interesse generale.
Art. 44. Al fine di conseguire il razionale sfruttamento del suolo e di stabilire equi rapporti sociali, la legge impone obblighi e vincoli alla proprietà terriera privata, fissa limiti alla sua estensione secondo le regioni e le zone agrarie, promuove ed impone la bonifica delle terre, la trasformazione del latifondo e la ricostituzione delle unita produttive; aiuta la piccola e la media proprietà.
La legge dispone provvedimenti a favore delle zone montane.
Art. 45. La Repubblica riconosce la funzione sociale della cooperazione a carattere di mutualità e senza fini di speculazione privata. La legge ne promuove e favorisce l'incremento con i mezzi piu idonei e ne assicura, con gli opportuni controlli, il carattere e le finalità.
La legge provvede alla tutela e allo sviluppo dell'artigianato.
Art. 46. Ai fini della elevazione economica e sociale del lavoro e in armonia con le esigenze della produzione la Repubblica riconosce il diritto dei lavoratori a collaborare, nei modi e nei limiti stabiliti dalle leggi, alla gestione delle aziende.
Art. 47. La Repubblica incoraggia e tutela il risparmio in tutte le sue forme; disciplina, coordina e controlla l'esercizio del credito.
Favorisce l'accesso del risparmio popolare alla proprietà dell'abitazione, alla proprietà diretta coltivatrice e al diretto e indiretto investimento azionario nei grandi complessi produttivi del paese.

TITOLO IV
Rapporti Politici

Art. 48. Sono elettori tutti i cittadini, uomini e donne, che hanno raggiunto la maggiore età.
Il voto e personale ed eguale, libero e segreto. Il suo esercizio e dovere civico.
Il diritto di voto non può essere limitato se non per incapacita civile o per effetto di sentenza penale irrevocabile o nei casi di indegnità morale indicati dalla legge.
Art. 49. Tutti i cittadini hanno diritto di associarsi liberamente in partiti per concorrere con metodo democratico a determinare la politica nazionale.
Art. 50. Tutti i cittadini possono rivolgere petizioni alle Camere per chiedere provvedimenti legislativi o esporre comuni necessità.
Art. 51. Tutti i cittadini dell'uno o dell'altro sesso possono accedere agli uffici pubblici e alle cariche elettive in condizioni di eguaglianza, secondo i requisiti stabiliti dalla legge.
La legge può, per l'ammissione ai pubblici uffici e alle cariche elettive, parificare ai cittadini gli italiani non appartenenti alla Repubblica.
Chi è chiamato a funzioni pubbliche elettive ha diritto di disporre del tempo necessario al loro adempimento e di conservare il suo posto di lavoro.
Art. 52. La difesa della Patria è sacro dovere del cittadino.
Il servizio militare è obbligatorio nei limiti e modi stabiliti dalla legge. Il suo adempimento non pregiudica la posizione di lavoro del cittadino, ne l'esercizio dei diritti politici.
L'ordinamento delle Forze armate si informa allo spirito democratico della Repubblica.
Art. 53. Tutti sono tenuti a concorrere alle spese pubbliche in ragione della loro capacità contributiva.
Il sistema tributario è informato a criteri di progressività.
Art. 54. Tutti i cittadini hanno il dovere di essere fedeli alla Repubblica e di osservarne la Costituzione e le leggi. I cittadini cui sono affidate funzioni pubbliche hanno il dovere di adempierle con disciplina ed onore prestando giuramento nei casi stabiliti dalla legge.

PARTE II
Ordinamento della Repubblica

TITOLO I
Il Parlamento

Sezione I
Le Camere

Art. 55. Il Parlamento si compone della Camera dei deputati e del Senato della Repubblica.
Il Parlamento si riunisce in seduta comune dei membri delle due Camere nei soli casi stabiliti dalla Costituzione.
Art. 56. La Camera dei deputati è eletta a suffragio universale e diretto, in ragione di un deputato per ottantamila abitanti o per frazione superiore a quarantamila.
Sono eleggibili a deputati tutti gli elettori che nel giorno delle elezioni hanno compiuto i venticinque anni di età.
Art. 57. Il Senato della Repubblica è eletto a base regionale. A ciascuna Regione è attribuito un senatore per duecentomila abitanti o per frazione superiore a centomila.
Nessuna Regione può avere un numero di senatori inferiore a sei. La Valle d'Aosta ha un solo senatore.
Art. 58. I senatori sono eletti a suffragio universale e diretto dagli elettori che hanno superato il venticinquesimo anno di età.
Sono eleggibili a senatori gli elettori che hanno compiuto il quarantesimo anno.
Art. 59. È senatore di diritto e a vita, salvo rinunzia, chi e stato Presidente della Repubblica.
Il Presidente della Repubblica può nominare senatori a vita cinque cittadini che hanno illustrato la Patria per altissimi meriti nel campo sociale, scientifico, artistico e letterario.
Art. 60. La Camera dei deputati e eletta per cinque anni, il Senato della Repubblica per sei.
La durata di ciascuna Camera non può essere prorogata se non per legge e soltanto in caso di guerra.
Art. 61. Le elezioni delle nuove Camere hanno luogo entro settanta giorni dalla fine delle precedenti. La prima riunione ha luogo non oltre il ventesimo giorno dalle elezioni.
Finchè non siano riunite le nuove Camere sono prorogati i poteri delle precedenti.
Art. 62. Le Camere si riuniscono di diritto il primo giorno non festivo di febbraio e di ottobre.
Ciascuna Camera può essere convocata in via straordinaria per iniziativa del suo Presidente o del Presidente della Repubblica o di un terzo dei suoi componenti.
Quando si riunisce in via straordinaria una Camera, e convocata di diritto anche l'altra.
Art. 63. Ciascuna Camera elegge fra i suoi componenti il Presidente e l'Ufficio di presidenza.
Quando il Parlamento si riunisce in seduta comune, il Presidente e l'Ufficio di presidenza sono quelli della Camera dei deputati.
Art. 64. Ciascuna Camera adotta il proprio regolamento a maggioranza assoluta dei suoi componenti.
Le sedute sono pubbliche; tuttavia ciascuna delle due Camere e il Parlamento a Camere riunite possono deliberare di adunarsi in seduta segreta.
Le deliberazioni di ciascuna Camera e del Parlamento non sono valide se non è presente la maggioranza dei loro componenti, e se non sono adottate a maggioranza dei presenti, salvo che la Costituzione prescriva una maggioranza speciale.
I membri del Governo, anche se non fanno parte delle Camere, hanno diritto, e se richiesti obbligo, di assistere alle sedute. Devono essere sentiti ogni volta che lo richiedono.
Art. 65. La legge determina i casi di ineleggibilità e di incompatibilità con l'ufficio di deputato o di senatore.
Nessuno può appartenere contemporaneamente alle due Camere.
Art. 66. Ciascuna Camera giudica dei titoli di ammissione dei suoi componenti e delle cause sopraggiunte di ineleggibilità e di incompatibilità.
Art. 67. Ogni membro del Parlamento rappresenta la Nazione ed esercita le sue funzioni senza vincolo di mandato.
Art. 68. I membri del Parlamento non possono essere perseguiti per le opinioni espresse e i voti dati nell'esercizio delle loro funzioni.
Senza autorizzazione della Camera alla quale appartiene, nessun membro del Parlamento può essere sottoposto a procedimento penale; ne può essere arrestato, o altrimenti privato della libertà personale, o sottoposto a perquisizione personale o domiciliare, salvo che sia colto nell'atto di commettere un delitto per il quale e obbligatorio il mandato o l'ordine di cattura.
Eguale autorizzazione è richiesta per trarre in arresto o mantenere in detenzione un membro del Parlamento in esecuzione di una sentenza anche irrevocabile.
Art. 69. I membri del Parlamento ricevono una indennità stabilita dalla legge.

Sezione II
La formazione delle leggi

Art. 70. La funzione legislativa e esercitata collettivamente dalle due Camere.

Art. 71. L'iniziativa delle leggi appartiene al Governo, a ciascun membro delle Camere ed agli organi ed enti ai quali sia conferita da legge costituzionale.
Il popolo esercita l'iniziativa delle leggi, mediante la proposta, da parte di almeno cinquantamila elettori, di un progetto redatto in articoli.

Art. 72. Ogni disegno di legge, presentato ad una Camera è, secondo le norme del suo regolamento, esaminato da una commissione e poi dalla Camera stessa, che l'approva articolo per articolo e con votazione finale.
Il regolamento stabilisce procedimenti abbreviati per i disegni di legge dei quali è dichiarata l'urgenza.
Puo altresì stabilire in quali casi e forme l'esame e l'approvazione dei disegni di legge sono deferiti a commissioni, anche permanenti, composte in modo da rispecchiare la proporzione dei gruppi parlamentari. Anche in tali casi, fino al momento della sua approvazione definitiva, il disegno di legge e rimesso alla Camera, se il Governo o un decimo dei componenti della Camera o un quinto della commissione richiedono che sia discusso e votato dalla Camera stessa oppure che sia sottoposto alla sua approvazione finale con sole dichiarazioni di voto. Il regolamento determina le forme di pubblicità dei lavori delle commissioni.
La procedura normale di esame e di approvazione diretta da parte della Camera e sempre adottata per i disegni di legge in materia costituzionale ed elettorale e per quelli di delegazione legislativa, di autorizzazione a ratificare trattati internazionali, di approvazione di bilanci e consuntivi.

Art. 73. Le leggi sono promulgate dai Presidente della Repubblica entro un mese dall'approvazione.
Se le Camere, ciascuna a maggioranza assoluta dei propri componenti, ne dichiarano l'urgenza, la legge è promulgata nel termine da essa stabilito.
Le leggi sono pubblicate subito dopo la promulgazione ed entrano in vigore il quindicesimo giorno successivo alla loro pubblicazione, salvo che le leggi stesse stabiliscano un termine diverso.

Art. 74. Il Presidente della Repubblica, prima di promulgare la legge, può con messaggio motivato alle Camere chiedere una nuova deliberazione.
Se le Camere approvano nuovamente la legge, questa deve essere promulgata.

Art. 75. È indetto referendum popolare per deliberare l'abrogazione, totale o parziale, di una legge o di un atto avente valore di legge, quando lo richiedono cinquecentomila elettori o cinque Consigli regionali.
Non e ammesso il referendum per le leggi tributarie e di bilancio, di amnistia e di indulto, di autorizzazione a ratificare trattati internazionali.
Hanno diritto di partecipare al referendum tutti i cittadini chiamati ad eleggere la Camera dei deputati.
La proposta soggetta a referendum è approvata se ha partecipato alla votazione la maggioranza degli aventi diritto, e se è raggiunta la maggioranza dei voti validamente espressi.
La legge determina le modalità di attuazione del referendum.

Art. 76. L'esercizio della funzione legislativa non può essere delegato al Governo se non con determinazione di principi e criteri direttivi e soltanto per tempo limitato e per oggetti definiti.

Art. 77. Il Governo non può, senza delegazione delle Camere, emanare decreti che abbiano valore di legge ordinaria.
Quando, in casi straordinari di necessità e di urgenza, il Governo adotta, sotto la sua responsabilità, provvedimenti provvisori con la forza di legge, deve il giorno stesso presentarli per la conversione alle Camere che, anche se sciolte, sono appositamente convocate e si riuniscono entro cinque giorni.
I decreti perdono efficacia sin dall'inizio, se non sono convertiti in legge entro sessanta giorni dalla loro pubblicazione. Le Camere possono tuttavia regolare con legge i rapporti giuridici sorti sulla base dei decreti non convertiti.
Art. 78. Le Camere deliberano lo stato di guerra e conferiscono al Governo i poteri necessari.
Art. 79. L'amnistia e l'indulto sono concessi dal Presidente della Repubblica su legge di delegazione delle Camere.
Non possono applicarsi ai reati commessi successivamente alla proposta di delegazione.
Art. 80. Le Camere autorizzano con legge la ratifica dei trattati internazionali che sono di natura politica, o prevedono arbitrati o regolamenti giudiziari, o importano variazioni del territorio od oneri alle finanze o modificazioni di leggi.
Art. 81. Le Camere approvano ogni anno i bilanci e il rendiconto consuntivo presentati dal Governo.
L'esercizio provvisorio del bilancio non può essere concesso se non per legge e per periodi non superiori complessivamente a quattro mesi.
Con la legge di approvazione del bilancio non si possono stabilire nuovi tributi e nuove spese.
Ogni altra legge che importi nuove o maggiori spese deve indicare i mezzi per farvi fronte.
Art. 82. Ciascuna Camera può disporre inchieste su materie di pubblico interesse.
A tale scopo nomina fra i propri componenti una commissione formata in modo da rispecchiare la proporzione dei vari gruppi. La commissione di inchiesta procede alle indagini e agli esami con gli stessi poteri e le stesse limitazioni dell'autorità giudiziaria.

TITOLO II
Il Presidente della Repubblica

Art. 83. Il Presidente della Repubblica è eletto dal Parlamento in seduta comune dei suoi membri.
All'elezione partecipano tre delegati per ogni Regione eletti dal Consiglio regionale in modo che sia assicurata la rappresentanza delle minoranze. La Valle d'Aosta ha un solo delegato.
L'elezione del Presidente della Repubblica ha luogo per scru- tinio segreto a maggioranza di due terzi della assemblea. Dopo il terzo scrutinio e sufficiente la maggioranza assoluta.
Art. 84. Può essere eletto Presidente della Repubblica ogni cittadino che abbia compiuto cinquanta anni di età e goda dei diritti civili e politici.
L'ufficio di Presidente della Repubblica e incompatibile con qualsiasi altra carica.
L'assegno e la dotazione del Presidente sono determinati per legge.
Art. 85. Il Presidente della Repubblica è eletto per sette anni.
Trenta giorni prima che scada il termine, il Presidente della Camera dei deputati convoca in seduta comune il Parlamento e i delegati regionali, per eleggere il nuovo Presidente della Repubblica.
Se le Camere sono sciolte, o manca meno di tre mesi alla loro cessazione, la elezione ha luogo entro quindici giorni dalla riunione delle Camere nuove. Nel frattempo sono prorogati i poteri del Presidente in carica.
Art. 86. Le funzioni del Presidente della Repubblica, in ogni caso che egli non possa adempierle, sono esercitate dal Presidente del Senato.
In caso di impedimento permanente o di morte o di dimissioni del Presidente della Repubblica, il Presidente della Camera dei deputati indice la elezione del nuovo Presidente della Repubblica entro quindici giorni, salvo il maggior termine previsto se le Camere sono sciolte o manca meno di tre mesi alla loro cessazione.
Art. 87. Il Presidente della Repubblica è il capo dello Stato e rappresenta l'unità nazionale.
Puo inviare messaggi alle Camere.
Indice le elezioni delle nuove Camere e ne fissa la prima riunione.
Autorizza la presentazione alle Camere dei disegni di legge di iniziativa del Governo.
Promulga le leggi ed emana i decreti aventi valore di legge e i regolamenti.
Indice il referendum popolare nei casi previsti dalla Costituzione.
Nomina, nei casi indicati dalla legge, i funzionari dello Stato.
Accredita e riceve i rappresentanti diplomatici, ratifica i trattati internazionali, previa, quando occorra, l'autorizzazione delle Camere.
Ha il comando delle Forze armate, presiede il Consiglio supremo di difesa costituito secondo la legge, dichiara lo stato di guerra deliberato dalle Camere.
Presiede il Consiglio superiore della magistratura.
Può concedere grazia e commutare le pene.
Conferisce le onorificenze della Repubblica.
Art. 88. Il Presidente della Repubblica può, sentiti i loro Pre- sidenti, sciogliere le Camere o anche una sola di esse.
Non può esercitare tali facolta negli ultimi sei mesi del suo mandato.
Art. 89. Nessun atto del Presidente della Repubblica è valido se non è controfirmato dai ministri proponenti, che ne assumono la responsabilità.
Gli atti che hanno valore legislativo e gli altri indicati dalla legge sono controfirmati anche dal Presidente del Consiglio dei ministri.
Art. 90. Il Presidente della Repubblica non è responsabile degli atti compiuti nell'esercizio delle sue funzioni, tranne che per alto tradimento o per attentato alla Costituzione.
In tali casi è messo in stato di accusa dal Parlamento in seduta comune, a maggioranza assoluta dei suoi membri.
Art. 91. Il Presidente della Repubblica, prima di assumere le sue funzioni, presta giuramento di fedeltà alla Repubblica e di osservanza della Costituzione dinanzi al Parlamento in seduta comune.

TITOLO III
Il Governo

Sezione I
Il Consiglio dei ministri

Art. 92. Il Governo della Repubblica è composto del Presidente del Consiglio e dei ministri, che costituiscono insieme il Consiglio dei ministri.
Il Presidente della Repubblica nomina il Presidente del Consiglio dei ministri e, su proposta di questo, i ministri.
Art. 93. Il Presidente del Consiglio dei ministri e i ministri, prima di assumere le funzioni, prestano giuramento nelle mani del Presidente della Repubblica.
Art. 94. Il Governo deve avere la fiducia delle due Camere.
Ciascuna Camera accorda o revoca la fiducia mediante mozione motivata e votata per appello nominale.
Entro dieci giorni dalla sua formazione il Governo si presenta alle Camere per ottenere la fiducia.
Il voto contrario di una o d'entrambe le Camere su una proposta del Governo non importa obbligo di dimissioni.
La mozione di sfiducia deve essere firmata da almeno un decimo dei componenti della Camera e non può essere messa in discussione prima di tre giorni dalla sua presentazione.
Art. 95. Il Presidente del Consiglio dei ministri dirige la politica generale del Governo e ne è responsabile. Mantiene l'unità di indirizzo politico ed amministrativo, promuovendo e coordinando l'attivita dei ministri.
I ministri sono responsabili collegialmente degli atti del Consiglio dei ministri, e individualmente degli atti dei loro dicasteri.
La legge provvede all'ordinamento della Presidenza del Consiglio e determina il numero, le attribuzioni e l'organizzazione dei ministeri.
Art. 96. Il Presidente del Consiglio dei ministri e i ministri sono posti in stato d'accusa dal Parlamento in seduta comune per reati commessi nell'esercizio delle loro funzioni.

Sezione II
La Pubblica Amministrazione

Art. 97. I pubblici uffici sono organizzati secondo disposizioni di legge, in modo che siano assicurati il buon andamento e l'imparzialità dell'amministrazione.
Nell'ordinamento degli uffici sono determinate le sfere di competenza, le attribuzioni e le responsabilità proprie dei funzionari.
Agli impieghi nelle pubbliche amministrazioni si accede mediante concorso, salvo i casi stabiliti dalla legge.
Art. 98. I pubblici impiegati sono al servizio esclusivo della Nazione.
Se sono membri del Parlamento, non possono conseguire promozioni se non per anzianità.
Si possono con legge stabilire limitazioni al diritto d'iscriversi ai partiti politici per i magistrati, i militari di carriera in servizio attivo, i funzionari ed agenti di polizia, i rappresentanti diplomatici e consolari all estero.

Sezione III
Gli organi ausiliari

Art. 99. Il Consiglio nazionale dell'economia e del lavoro è composto, nei modi stabiliti dalla legge, di esperti e di rappresentanti delle categorie produttive, in misura che tenga conto della loro importanza numerica e qualitativa.
È organo di consulenza delle Camere e del Governo per le materie e secondo le funzioni che gli sono attribuite dalla legge.
Ha l'iniziativa legislativa e può contribuire alla elaborazione della legislazione economica e sociale secondo i principi ed entro i limiti stabiliti dalla legge.
Art. 100. Il Consiglio di Stato è organo di consulenza giuridico-amministrativa e di tutela della giustizia nell'amministrazione.
La Corte dei Conti esercita il controllo preventivo di legittimità sugli atti del Governo, e anche quello successivo sulla gestione del bilancio dello Stato. Partecipa, nei casi e nelle forme stabiliti dalla legg, al controllo sulla gestione finanziaria degli enti a cui lo Stato contribuisce in via ordinaria. Riferisce direttamente alle Camere sul risultato del riscontro eseguito.
La legge assicura l'indipendenza dei due istituti e dei loro componenti di fronte al Governo.

TITOLO IV
La Magistratura

Sezione I
Ordinamento giurisdizionale

Art. 101. La giustizia è amministrata in nome del popolo.
I giudici sono soggetti soltanto alla legge.
Art. 102. La funzione giurisdizionale è esercitata da magistrati ordinari istituiti e regolati dalle norme sull'ordinamento giudiziario.
Non possono essere istituiti giudici straordinari o giudici speciali. Possono soltanto istituirsi presso gli organi giudiziari ordinari sezioni specializzate per determinate materie, anche con la partecipazione di cittadini idonei estranei alla magistratura.
La legge regola i casi e le forme della partecipazione diretta del popolo all'amministrazione della giustizia.
Art. 103. Il Consiglio di Stato e gli altri organi di giustizia amministrativa hanno giurisdizione per la tutela nei confronti della pubblica amministrazione degli interessi legittimi e, in particolari materie indicate dalla legge, anche dei diritti soggettivi.
La Corte dei Conti ha giurisdizione nelle materie di contabilità pubblica e nelle altre specificate dalla legge.
I tribunali militari in tempo di guerra hanno la giurisdizione stabilita dalla legge. In tempo di pace hanno giurisdizione soltanto per i reati militari commessi da appartenenti alle Forme armate.
Art. 104. La magistratura costituisce un ordine autonomo e indipendente da ogni altro potere.
Il Consiglio superiore della magistratura è presieduto dal Presidente della Repubblica.
Ne fanno parte di diritto il primo presidente e il procuratore generale della Corte di cassazione.
Gli altri componenti sono eletti per due terzi da tutti i magistrati ordinari tra gli appartenenti alle varie categorie, e per un terzo dal Parlamento in seduta comune tra professori ordinari di università in materie giuridiche ed avvocati dopo quindici anni di esercizio.
Il Consiglio elegge un vicepresidente fra i componenti designati dal Parlamento.
I membri elettivi del Consiglio durano in carica quattro anni e non sono immediatamente rieleggibili.
Non possono, finche sono in carica, essere iscritti negli albi professionali, ne far parte del Parlamento o di un Consiglio regionale.
Art. 105. Spettano al Consiglio superiore della magistratura, secondo le norme dell'ordinamento giudiziario, le assunzioni, le assegnazioni ed i trasferimenti, le promozioni e i provvedimenti disciplinari nei riguardi dei magistrati.
Art. 106. Le nomine dei magistrati hanno luogo per concorso.
La legge sull'ordinamento giudiziario può ammettere la nomina, anche elettiva, di magistrati onorari per tutte le funzioni attribuite a giudici singoli.
Su designazione del Consiglio superiore della magistratura possono essere chiamati all'ufficio di consiglieri di cassazione, per meriti insigni, professori ordinari di universita in materie giuridiche e avvocati che abbiano quindici anni d'esercizio e siano iscritti negli albi speciali per le giurisdizioni superiori.
Art. 107. I magistrati sono inamovibili. Non possono essere dispensati o sospesi dal servizio nè destinati ad altre sedi o funzioni se non in seguito a decisione del Consiglio superiore della magistratura, adottata o per i motivi e con le garanzie di difesa stabilite dall'ordinamento giudiziario o con il loro consenso.
Il Ministro della giustizia ha facoltà di promuovere l'azione disciplinare.
I magistrati si distinguono fra loro soltanto per diversità di funzioni.
Il pubblico ministero gode delle garanzie stabilite nei suoi riguardi dalle norme sull'ordinamento giudiziario.
Art. 108. Le norme sull'ordinamento giudiziario e su ogni magistratura sono stabilite con legge.
La legge assicura l'indipendenza dei giudici delle giurisdizioni speciali, del pubblico ministero presso di esse, e degli estranei che partecipano all'amministrazione della giustizia.
Art. 109. L'autorità giudiziaria dispone direttamente della polizia giudiziaria.
Art. 110. Ferme le competenze del Consiglio superiore della magistratura, spettano al Ministro della giustizia l'organizzazione e il funzionamento dei servizi relativi alla giustizia.

Sezione II
Norme sulla giurisdizione

Art. 111. Tutti i provvedimenti giurisdizionali devono essere motivati.
Contro le sentenze e contro i provvedimenti sulla liberta personale, pronunciati dagli organi giurisdizionali ordinari o speciali, e sempre ammesso ricorso in Cassazione per violazione di legge. Si può derogare a t

TITOLO V
Le Regioni, le Provincie, i Comuni

Art. 114. La Repubblica si riparte in Regioni, Provincie e Comuni.
Art. 115. Le Regioni sono costituite in enti autonomi con propri poteri e funzioni secondo i principi fissati nella Costituzione.
Art. 116. Alla Sicilia, alla Sardegna, al Trentino-Alto Adige, al Friuli-Venezia Giulia e alla Valle d'Aosta sono attribuite forme e condizioni particolari di autonomia, secondo statuti speciali adottati con leggi costituzionali.
Art. 117. La Regione emana per le seguenti materie norme legislative nei limiti dei principi fondamentali stabiliti dalle leggi dello Stato, semprechè le norme stesse non siano in contrasto con l'interesse nazionale e con quello di altre Regioni:

• ordinamento degli uffici e degli enti amministrativi dipendenti dalla Regione;
• circoscrizioni comunali;
• polizia locale urbana e rurale;
• fiere e mercati;
• beneficenza pubblica ed assistenza sanitaria ed ospedaliera;
• istruzione artigiana e professionale e assistenza scolastica;
• musei e biblioteche di enti locali;
• urbanistica;
• turismo e industria alberghiera;
• tramvie e linee automobilistiche d'interesse regionale;
• viabilità, acquedotti e lavori pubblici di interesse regionale;
• navigazione e porti lacuali;
• acque minerali e termali;
• cave e torbiere;
• caccia;
• pesca nelle acque interne;
• agricoltura e foreste;
• artigianato;
• altre materie indicate da leggi costituzionali.

• Piemonte;
• Valle d'Aosta;
• Lombardia;
• Trentino-Alto Adige;
• Veneto;
• Friuli-Venezia Giulia;
• Liguria;
• Emilia-Romagna;
• Toscana;
• Umbria;
• Marche;
• Lazio;
• Abruzzi e Molise;
• Campania;
• Puglia;
• Basilicata;
• Calabria;
• Sicilia;
• Sardegna.

Art. 132. Si può con legge costituzionale, sentiti i Consigli regiona]i, disporre la fusione di Regioni esistenti o la creazione di nuove Regioni con un minimo di un milione d'abitanti, quando ne facciano richiesta tanti Consigli comunali che rappresentino almeno un terzo delle popolazioni interessate, e la proposta sia approvata con referendum dalla maggioranza delle popolazioni stesse.
Si puo, con referendum e con legge della Repubblica, sentiti i Consigli regionali, consentire che Provincie e Comuni, che ne facciano richiesta, siano staccati da una Regione ed aggregati ad un'altra.
Art. 133. Il mutamento delle circoscrizioni provinciali e la istituzione di nuove Provincie nell'ambito d'una Regione sono stabiliti con leggi della Repubblica, su iniziative dei Comuni, sentita la stessa Regione.
La Regione, sentite le popolazioni interessate, puo con sue leggi istituire nel proprio territorio nuovi Comuni e modificare le loro circoscrizioni e denominazioni.

TITOLO VI
Garanzie Costituzionali

Sezione I
La Corte Costituzionale

Art. 134. La Corte Costituzionale giudica:
sulle controversie relative alla legittimità costituzionale delle leggi e degli atti, aventi forza di legge, dello Stato e delle Regioni;
sui conflitti di attribuzione tra i poteri dello Stato e su quelli tra lo Stato e le Regioni, e tra le Regioni;
sulle accuse promosse contro il Presidente della Repubblica ed i Ministri, a norma della Costituzione.
Art. 135. La Corte Costituzionale è composta di quindici giudici nominati per un terzo dal Presidente della Repubblica, per un terzo dal Parlamento in seduta comune e per un terzo dalle supreme magistrature ordinaria ed amministrative.
I giudici della Corte Costituzionale sono scelti tra i magistrati anche a riposo delle giurisdizioni superiori ordinaria ed amministrative, i professori ordinari di università in materie giuridiche e gli avvocati dopo venti anni d'esercizio.
La Corte elegge il presidente fra i suoi componenti. I giudici sono nominati per dodici anni, si rinnovano parzialmente secondo le norme stabilite dalla legge e non sono immediatamente rieleggibili.
L'ufficio di giudice della Corte e incompatibile con quello di membro del Parlamento o d'un Consiglio regionale, con l'esercizio della professione d'avvocato, e con ogni carica ed ufficio indicati dalla legge.
Nei giudizi d'accusa contro il Presidente della Repubblica e contro i Ministri intervengono, oltre i giudici ordinari della Corte, sedici membri eletti, all'inizio di ogni legislatura, dal Parlamento in seduta comune tra cittadini aventi i requisiti per l'eleggibilità a senatore.
Art. 136. Quando la Corte dichiara l'illegittimità costituzionale di una norma di legge o di atto avente forza di legge, la norma cessa di avere efficacia dal giorno successivo alla pubblicazione della decisione.
La decisione della Corte è pubblicata e comunicata alle Camere ed ai Consigli regionali interessati, affinché, ove lo ritengano necessario, provvedano nelle forme costituzionali.
Art. 137. Una legge costituzionale stabilisce le condizioni, le forme, i termini di proponibilità dei giudizi di legittimità costituzionale, e le garanzie d'indipendenza dei giudici della Corte.
Con legge ordinaria sono stabilite le altre norme necessarie per la costituzione e il funzionamento della Corte.
Contro le decisioni della Corte Costituzionale non e ammessa alcuna impugnazione.

Sezione II
Revisione della Costituzione. Leggi costituzionali.

Art. 138. Le leggi di revisione della Costituzione e le altre leggi costituzionali sono adottate da ciascuna Camera con due successive deliberazioni ad intervallo non minore di tre mesi, e sono approvate a maggioranza assoluta dei componenti di ciascuna Camera nella seconda votazione.
Le leggi stesse sono sottoposte a referendum popolare quando, entro tre mesi dalla loro pubblicazione, ne facciano domanda un quinto dei membri di una Camera o cinquecentomila elettori o cinque Consigli regionali. La legge sottoposta a referendum non è promulgata, se non è approvata dalla maggioranza dei voti validi.
Non si fa luogo a referendum se la legge e stata approvata nella seconda votazione da ciascuna delle Camere a maggioranza di due terzi dei suoi componenti.
Art. 139. La forma repubblicana non può essere oggetto di revisione costituzionale.

Disposizioni Transitorie e Finali

I. Con l'entrata in vigore della Costituzione il Capo provvisorio dello Stato esercita le attribuzioni di Presidente della Repubblica e ne assume il titolo.
II. Se alla data della elezione del Presidente della Repubblica non sono costituiti tutti i Consigli regionali, partecipano alla elezione soltanto i componenti delle due Camere.
III. Per la prima composizione del Senato della Repubblica sono nominati senatori, con decreto del Presidente della Repubblica, i deputati dell'Assemblea Costituente che posseggono i requisiti di legge per essere senatori e che:
sono stati presidenti del Consiglio dei ministri o di Assemblee legislative; hanno fatto parte del disciolto Senato; hanno avuto almeno tre elezioni, compresa quella all'Assemblea Costituente; sono stati dichiarati decaduti nella seduta della Camera dei deputati del 9 novembre 1926; hanno scontato la pena della reclusione non inferiore a cinque anni in seguito a condanna del tribunale speciale fascista per la difesa dello Stato.
Sono nominati altresì senatori, con decreto del Presidente della Repubblica, i membri del disciolto Senato che hanno fatto parte della Consulta Nazionale.
Al diritto di essere nominati senatori si può rinunciare prima della firma del decreto di nomina. L'accettazione della candidatura alle elezioni politiche implica rinuncia al diritto di nomina a senatore.
IV. Per la prima elezione del Senato il Molise e considerato come Regione a se stante, con il numero dei senatori che gli compete in base alla sua popolazione.
V. La disposizione dell'art. 80 della Costituzione, per quanto concerne i trattati internazionali che importano oneri alle finanze o modificazioni di legge, ha effetto dalla data di convocazione delle Camere.
VI. Entro cinque anni dall'entrata in vigore della Costituzione si procede alla revisione degli organi speciali di giurisdizione attualmente esistenti, salvo le giurisdizioni del Consiglio di Stato, della Corte dei Conti e dei tribunali militari.
Entro un anno dalla stessa data si provvede con legge al riordinamento del tribunale supremo militare in relazione all'art. III.
VII. Fino a quando non sia emanata la nuova legge sull'ordinamento giudiziario in conformità con la Costituzione, continuano ad osservarsi le norme dell'ordinamento vigente.
Fino a quando non entri in funzione la Corte Costituzionale, la decisione delle controversie indicate nell'articolo 134 ha luogo nelle forme e nei limiti delle norme preesistenti all'entrata in vigore della Costituzione.
I giudici della Corte Costituzionale nominati nella prima composizione della Corte stessa non sono soggetti alla parziale rinnovazione e durano in carica dodici anni.
VIII. Le elezioni dei Consigli regionali e degli organi elettivi delle amministrazioni provinciali sono indette entro un anno dall'entrata in vigore della Costituzione
Leggi della Repubblica regolano per ogni ramo della pubblica amministrazione il passaggio delle funzioni statali attribuite alle Regioni. Fino a quando non sia provveduto al riordinamento e alla distribuzione delle funzioni amministrative fra gli enti locali restano alle Provincie ed ai Comuni le funzioni che esercitano attualmente e le altre di cui le Regioni deleghino loro l'esercizio.
Leggi della Repubblica regolano il passaggio alle Regioni di funzionari e dipendenti dello Stato, anche delle amministrazioni centrali, che sia reso necessario dal nuovo ordinamento. Per la formazione dei loro uffici le Regioni devono, tranne che in casi di necessita, trarre il proprio personale da quello dello Stato e degli enti locali.
XI. La Repubblica, entro tre anni dall'entrata in vigore della Costituzione, adegua le sue leggi alle esigenze delle autonomie locali e alla competenza legislativa attribuita alle Regioni.
X. Alla Regione del Friuli-Venezia Giulia, di cui all'articolo I 16, si applicano provvisoriamente le norme generali del Titolo V della parte seconda, ferma restando la tutela delle minoranze linguistiche in conformita con l'articolo 6.
XI. Fino a cinque anni dall'entrata in vigore della Costituzione si possono, con leggi costituzionali, formare altre Regioni, a modificazione dell'elenco di cui all'articolo 131, anche senza il concorso delle condizioni richieste dal primo comma dell'articolo 132, fermo rimanendo tuttavia l'obbligo di sentire le popolazioni interessate.
XII. È vietata la riorganizzazione, sotto qualsiasi forma, del disciolto partito fascista.
In deroga all'articolo 48, sono stabilite con legge, per non oltre un quinquennio dalla entrata in vigore della Costituzione, limitazioni temporanee al diritto di voto e alla eleggibilità per i capi responsabili del regime fascista.
XIII. I membri e i discendenti di Casa Savoia non sono elettori e non possono ricoprire uffici pubblici ne cariche elettive.
Agli ex re di Casa Savoia, alle loro consorti e ai loro discendenti maschi sono vietati l'ingresso e il soggiorno nel territorio nazionale.
I beni, esistenti nel territorio nazionale, degli ex re di Casa Savoia, delle loro consorti e dei loro discendenti maschi, sono avocati allo Stato. I trasferimenti e le costituzioni di diritti reali sui beni stessi, che siano avvenuti dopo il 2 giugno 1946, sono nulli.
XIV. I titoli nobiliari non sono riconosciuti.
I predicati di quelli esistenti prima del 28 ottobre 1922 valgono come parte del nome.
L'Ordine mauriziano e conservato come ente ospedaliero e funziona nei modi stabiliti dalla legge
La legge regola la soppressione della Consulta araldica.
XV. Con l'entrata in vigore della Costituzione si ha per convertito in legge il decreto legislativo luogotenenziale 25 giugno 1944, n. 151, sull'ordinamento provvisorio dello Stato.
XVI. Entro un anno dall'entrata in vigore della Costituzione si procede alla revisione e al coordinamento con essa delle precedenti leggi costituzionali che non siano state finora esplicitamente o implicitamente abrogate.
XVII. L'Assemblea Costituente sarà convocata dal suo Presidente per deliberare, entro il 31 gennaio 1948, sulla legge per la elezione del Senato della Repubblica, sugli statuti regionali speciali e sulla legge per la stampa.
Fino al giorno delle elezioni delle nuove Camere, l'Assemblea Costituente può essere convocata, quando vi sia necessità di deliberare nelle materie attribuite alla sua competenza dagli articoli 2, primo e secondo comma, e 3, comma primo e secondo, del decreto legislativo 16 marzo 1946, n. 98.
In tale periodo le Commissioni permanenti restano in funzione. Quelle legislative rinviano al Governo i disegni di legge, ad esse trasmessi, con eventuali osservazioni e proposte di emendamenti.
I deputati possono presentare al Governo interrogazioni con richiesta di risposta scritta.
L'Assemblea Costituente, agli effetti di cui al secondo comma del presente articolo, e convocata dal suo Presidente su richiesta motivata del Governo o di almeno duecento deputati.
XVIII. La presente Costituzione e promulgata dal Capo provvisorio dello Stato entro cinque giorni dalla sua approvazione da parte dell'Assemblea Costituente ed entra in vigore il 1 gennaio 1948.
Il testo della Costituzione e depositato nella sala comunale di ciascun Comune della Repubblica per rimanervi esposto, durante tutto l'anno 1948, affinché ogni cittadino possa prenderne cognizione.

Legge costituzionale 9-2-63 n.2
(G.U. 12-2-63 n.40)

Art 57. Il Senato della Repubblica è eletto a base regionale.
Il numero dei senatori elettivi è di trecentoquindici.
Nessuna Regione può avere un numero senatori inferiore a sette; il Molise ne ha due, la Valle d'Aosta uno.
La ripartizione dei seggi tra le Regioni, previa applicazione del precedente comma, si effettua in proporzione alla popolazione delle Regioni quale risulta dall'ultimo censimento generale sulla base dei quozienti interi e dei più alti resti.
[N.B.: che il Molise ne abbia due è stato aggiunto con legge costituzionale 27-12-63 n.3 (G.U. 4-1-64 n.3) quindi si modifica anche l'art. 131.

Art 60. La Camera dei deputati e il Senato della Repubblica sono eletti per cinque anni.
La durata di ciascuna Camera non può essere prorogata se non per legge e soltanto in caso di guerra.

Legge costituzionale 22-11-67 n.2
(G.U. 25-11-67 n.294)

FATOS HISTÓRICOS

Berço do Império Romano e um dos pilares da civilização européia, a península italiana se fragmenta em Estados independentes com a invasão bárbara no século V. Após dois séculos de domínio de reis lombardos (568-774), o rei franco Carlos Magno domina a região e é coroado imperador romano em 800 pelo papa. A conquista da Sicília pelos muçulmanos no século IX faz a ilha se tornar o centro da expansão árabe. Entre os séculos XII e XIII a Itália é denominada pela dinastia germânica Hohenstaufen. Nesse período surgem poderosas cidades-estados como Milão, Pisa, Gênova e Florença. Os séculos XIV e XV marcam o apogeu do Renascimento italiano. A invasão do país pelo rei francês Carlos VIII em 1494 inicia um longo período de intervenções que perdura até o século XIX. A Itália é dominada por franceses, espanhóis e austríacos. Na Sicília, a dominação estrangeira leva à formação, já no século XIII, da Máfia, organização criminosa baseada em laços familiares. O Congresso de Viena (1815), que se segue à derrota de Napoleão Bonaparte, divide a península entre os Habsburgos austríacos (Veneza e Lombardia), a casa de Savóia (Ligúria), os Bourbons (Parma, Nápoles e Sicília) e o papado (Estados Pontifícios).

UNIFICAÇÃO

Processo de união dos vários Estados absolutistas localizados na Península Itálica numa única nação, que se conclui com a conquista de Roma, capital do Estado Pontifício, em 1870. Após a derrota na Revolução Liberal de 1848, intensificam-se os ideais italianos de unificação de seu território, então dividido em diversos Estados. A alta burguesia deseja a unificação da Itália em torno do reino mais forte, o de Piemonte-Sardenha, para garantir o progresso e ter possibilidades de concorrer no mercado externo. Os objetivos da alta burguesia resumem-se no movimento chamado Rissorgimento. Por sua vez, a média burguesia e o proletariado queriam um Estado republicano que adotasse medidas econômicas e sociais de tendência democrática.

Em 1852, o primeiro-ministro de Piemonte, Camilo Benson, o Conde de Cavour (1810-1861), lança as bases para a união da Itália numa monarquia liberal. Em aliança com o imperador francês Napoleão III (1808-1873), conquista a Lombardia em 1859 numa guerra contra a Áustria. Forma-se o Reino da Alta Itália sob o comando do antigo rei de Piemonte-Sardenha, Vittorio Emmanuel II (1820-1878).

Questão do Papado – Em 1860, os Estados Pontifícios da Toscana, Parma e Modena libertam-se do poder papal e passam a integrar o reino. Com o apoio de Cavour, o ferrenho republicano Giuseppe Garibaldi (1807-1882), à frente do movimento popular dos "camisas vermelhas", toma os reinos da Sicília e de Nápoles. Por ocasião da morte de Cavour, em 1861, o Piemonte já domina quase toda a península. Em 1866 o país alia-se à Prússia e resgata Veneza do domínio austríaco.

Em 1870 a guerra franco-prussiana obriga Napoleão III a retirar o Exército de Roma, até então sob a sua proteção. Vencido pelas forças piemontesas, o Papa Pio IX (1792-1878) recusa-se a fazer um acordo e declara-se prisioneiro no Vaticano. As relações entre o Papado e o Estado italiano serão regularizadas em 1929 pelo Tratado de Latrão, assinado por Benito Mussolini (1883-1945) e Pio XI (1857-1939). Os territórios de Trento e Trieste, sob o domínio austríaco, só são incorporados ao Estado italiano com o fim da 1ª Guerra Mundial (1914-1918).

Giuseppe Garibaldi

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A unificação da Itália tem início na primeira metade do século XIX: é o chamado Risorgimento (renascimento), movimento liberal e nacionalista. A primeira fase do Risorgimento, marcada por revoltas e ações terroristas conduzidas por sociedades secretas como os carbonários, tem como principal figura Giuseppe Mazzini e termina com a derrota dos republicanos em 1848. Na segunda fase, a lideraça da unificação é dividida entre os monarquistas do Piemonte, chefiados por Camilo di Cavour, e as tropas do guerrilheiro republicano Giuseppe Garibaldi. Ajudados pela França, os piemonteses derrotam os austríacos no norte; Garibaldi expulsa os bourbons de Nápoles e da Sicília.O novo Estado nasce em 1861, com a proclamação de Vittorio Emmanuel II, rei da Sardenha e Piemonte, como soberano da Itália. A anexação de Veneza, em 1866, e dos Estados Pontifícios, em 1870, completa a unificação da Itália. Em 1900, com o assassinato do segundo rei italiano, Umberto I, sobe ao trono Vittorio Em

GUERRAS MUNDIAIS

O início do século XIX é marcado pelo realinhamento externo do país: em 1915, durante a 1ª Guerra Mundial, a Itália abandona a Alemanha e a Áustria-Hungria e passa-se para o lado da França e do Reino Unido. Com o fim da guerra (1918), o país é sacudido por agitações sociais - a esquerta revolucionária cresce e lidera ocupações de fábricas no norte do país.A crise econômica leva ao crescimento do fascismo, movimento de massas nacionalistas e autoritário. Em outubro de 1922, depois de uma marcha de milícias fascistas sobre Roma, o rei chama Benito Mussolini para chefiar o governo. As instituições democráticas são relativamente preservadas até 1929, quando é estabelecido o regime de partido único sob a liderança de Mussolini. O regime fascista organiza empresários e trabalhadores em corporações controladas pelo Estado; greves são proibidas e várias indústrias são estatizadas. Um progama de obras públicas é implementado para combater o desemprego. No plano externo, a Itália fascista conquista a Abissínia (atual Etiópia) em 1935/1936 e alia-se à França e ao Reino Unido em 1940, mas as derrotas militares dos italianos na Grécia e na África enfraquecem Mussolini e culminam com o desembarque dos aliados na Sicília em 1943. Em julho do mesmo ano Mussolini é deposto e o governo é entregue ao marechal Badoglio, que faz as pazes com os aliados e declara guerra à Alemanha. Hitler invade o norte da Itália em apoio a Mussolini, que forma a efêmera República de Saló. As tropas alemãs são expulsas da península em 1945 por tropas americanas e britânicas auxiliadas por guerrilheiros italianos. Mussolini é preso e executado em Milão.

OS IMIGRANTES

Tudo começou em 1850 com a lei Eusébio de Queiroz que proibia o tráfico negreiro no Brasil.
Com isso os preços dos escravos subiram muito obrigando os fazendeiros a tomar outras alternativas mais baratas. A solução foi atrair o imigrante europeu.
Esta atração foi feita com a ajuda do governo brasileiro que deu subsídios para tornar a imigração mais atraente.
Alem disso o capital que ficou disponível aos produtores após a proibição do trafico negreiro auxiliou a venda de colonos. Pois com a compra de 100 escravos os fazendeiros podiam recrutar 1666 imigrantes.
Em 1871 o governo criou uma lei permitindo a emissão de apólices de 600 contos de reis para ajudar a pagar a passagem e a instalação das famílias imigrantes.

FONTE HELP HISTÓRIA DO BRASIL